Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei que institui no município o Banco de Ração para Animais. A proposta de autoria do prefeito estabelece que o Banco terá como finalidade receber e armazenar produtos e gêneros alimentícios para animais de companhia, e distribuí-los mediante deliberação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – Compda. Serão beneficiadas organizações da sociedade civil, protetores independentes, pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais e famílias carentes que possuam animais de companhia.

De acordo com o projeto, o Banco de Ração será provido por doações de estabelecimentos comerciais e industriais, de apreensões por órgãos de governo, e também provenientes de pessoas físicas e jurídicas, de doações obtidas por projetos de patrocínio e resultantes de condenações judiciais.
A proposta ressalta que só serão aceitos produtos que se encontrem em condições de consumo e com prazos de validade adequados. “Das equipes de recebimento e distribuição – determina o projeto – participará, sempre que possível, pelo menos um profissional legalmente habilitado a aferir e atestar as condições apropriadas para o consumo”.

O vereador Arthur Spíndola, entusiasta da causa animal, elogiou a proposta e afirmou que a criação do Banco de Ração foi sugerida pelos membros do Conselho de Proteção Animal, preocupados com a falta de aparato legal para o recebimento de doação de produtos.

Spíndola também apresentou emenda aditiva ao projeto que estabelece punições a quem comercializar produtos cedidos pelo Banco. Com a emenda, também aprovada unanimemente, tais pessoas ou entidades estarão sujeitos à suspensão do direito de receber doação pelo período de um ano e, em caso de reincidência, a ficarem impedidos de requerer novamente ao Banco de Ração.

Via: Câmara Municipal de Indaiatuba | Foto: ACS/CMI – Anselmo Cabral)